Programa CapacitaSUAS

O que é CapacitaSUAS
É o Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, coordenado em âmbito nacional pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, e no Estado de do Pará esta sendo executado pela Escola de Governança Pública do Estado do Pará –EGPA e integra o programa de Gestão do trabalho da Secretaria de Estado de Assistência e trabalho -SEASTER.

Objetivo Geral
Oportunizar aos gestores, trabalhadores e conselheiros da assistência Social o acesso à qualificação, aos conhecimentos, aos conteúdos atualizados, desenvolvendo habilidades e atitudes essenciais ao desempenho de suas atribuições legais, na perspectiva de contribuir para a efetividade da política de proteção social não contributiva.

Objetivos Específicos
  • Desenvolver habilidades e potencialidades dos trabalhadores, visando à qualificação das ofertas dos serviços e benefícios, no âmbito do SUAS, para o desenvolvimento de ações socioassistenciais nos Planos Brasil sem Miséria; Crack É Possível Vencer!; Viver Sem Limite;
  • Contribuir e potencializar práticas democráticas e participativas na execução dos serviços, programas e projetos socioassistenciais; Disseminar o conhecimento produzido, no processo formativo dos trabalhadores, para o SUAS;
  • Identificar e socializar práticas socioassistenciais exitosas, na perspectiva da participação dos usuários do SUAS;
  • Fomentar a produção e sistematização de conhecimento derivados das práticas profissionais;
  • Tornar os participantes capazes de refletirem crítica e sistematicamente sobre a adequação da atuação dos trabalhadores na função de gestão e trabalhadores dos serviços socioassistenciais, aos princípios e parâmetros da política de proteção social não contributiva;
  • Propiciar aos participantes a compreensão da importância e as possibilidades de articulação dos técnicos da assistência social com as demais instâncias e instrumentos das políticas públicas e de controle social;
  • Garantir estratégias pedagógicas e instrumentos criativos e inovadores que favoreçam a prática, a reflexão crítica e a troca de experiências;
  • Propiciar aos participantes a compreensão da importância e as possibilidades de articulação dos técnicos e conselheiros de assistência social com as demais instâncias e instrumentos das políticas públicas e de controle social.
  • Promover espaços para realizar estudos e orientações para operacionalização dos sistemas, ampliar e monitorar os municípios no acesso, alimentação e atualização das informações constantes nos sistemas: SEASTER, SUASWEB, SISPETI e SICONV, etc...
  • Elaborar e operacionalizar capacitações a distância, disponibilizando todo apoio e suporte operacional.

Abrangência
144 municípios do Estado do Pará

Implementação da
Proposta
  • Princípios
  • Centralidade dos processos de trabalho e práticas profissionais
  • Interdisciplinaridade
  • Aprendizagem significativa
  • Historicidade
  • Desenvolvimento de capacidade e competências adquiridas pelo SUAS
  • Diretrizes
  • Caráter contínuo de formação
  • Nivelamento dos percursos formativos
  • Foco no aperfeiçoamento e aprimoramento
  • Gestão compartilhada
  • Monitoramento das ações de formação e capacitação
  • Desenvolver propostas que contemplem a diversidade
  • Integrar e alimentar o sistema de informação e gestão
  • Realizar planejamento coletivo das ações

CURSOS OFERTADOS NESTA ETAPA

ATUALIZAÇÃO EM VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL DO SUAS
  • Meta de Capacitados: 1.162
Objetivo: Desenvolver competências em gestores e técnicos da gestão estadual e municipais para o desenvolvimento de atividades inerentes à função de Vigilância Socioassistencial em seus âmbitos de atuação.

Público-Prioritário: Gestores e técnicos de nível superior das secretarias de Assistência Social do Estado e dos municípios.
INTRODUÇÃO AO EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL DO SUAS
  • Meta de Capacitados: 605
Objetivo: Capacitar conselheiros municipais e estaduais para exercerem a função de apoio ao exercício do controle social, dotando-os dos conhecimentos necessários ao exercício do controle social, qualificando a sua atuação política e institucional e contribuindo para o protagonismo dos conselhos no desenvolvimento da política de Assistência Social.

Público-Prioritário: Conselheiros municipais e estaduais de Assistência Social e trabalhadores do SUAS que exercem a função de apoio ao exercício do controle social.
ATUALIZAÇÃO EM INDICADORES PARA DIAGNÓSTICO E ACOMPANHAMENTO DO SUAS E ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO À POBREZA
  • Meta de Capacitados: 1.162
Objetivo: Neste curso Trabalha-se a estruturação do SUAS - sistema único de assistência social e a consolidação da PNAS – politica nacional de assistência social que estão intrinsecamente relacionados as práticas dos trabalhadores e gestores do que deve repercutir diretamente na compreensão, participação e protagonismo das famílias contempladas pela política de Assistência Social.
Nesse sentido, o Curso atualiza o debate e intensifica o compromisso com a produção de proteção social reafirmando a importância do acompanhamento sobre a implementação das ações.
Seu objetivo geral estar em desenvolver competências em gestores e técnicos da gestão estaduais, distritais e municipais para o desenvolvimento do acompanhamento contínuo pautado em parâmetros definidos.

Breve histórico

O Capacita SUAS foi instituído por meio da Resolução nº 8 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Compreende a definição de diretrizes e matrizes de cursos a nível nacional e a operacionalização dos cursos pelos governos estaduais em parceria com Instituições de Ensino Superior – (IES), que visam:


a) garantir oferta de formação permanente para qualificar profissionais do SUAS no provimento dos serviços e benefícios socioassistenciais;
b) capacitar técnicos e gestores do SUAS para a implementação das ações dos Planos Estratégicos do governo brasileiro;
c) induzir o compromisso e a responsabilidade do pacto federativo do SUAS com a Educação Permanente junto às Secretarias Estaduais e do Distrito Federal; e
d) aprimorar a gestão do SUAS nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios.


O Capacita SUAS destina-se aos trabalhadores do SUAS que atuam na rede socioassistencial governamental e não governamental, assim como aos gestores e demais trabalhadores que atuam nos órgãos de gestão do sistema em âmbito municipal, distrital e estadual (secretarias de assistência social) e aos agentes de controle social no exercício de suas competências e responsabilidades nos conselhos de assistência social.

A Seaster e EGPA através do termo de cooperação técnica optaram pela oferta dos cursos de forma regionalizada distribuídos os 144 municípios em 16 polos regionais no estado do Pará, buscando assim uma maior aproximação com os municípios. Os cursos serão ofertados em 78 turmas capacitando 2929 servidores nos três cursos, de acordo com a distribuição geográfica atendendo a pactuação em CIB.

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